Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil

Os pedidos foram julgados procedentes.

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Trbunal manteve a sentença que deferiu as horas extras ao trabalhador

Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras

empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Lei nº 10.165/2000. Poder de polícia do Ibama. Constitucionalidade.

Da representabilidade adequada às questões de relevância

A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais

Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial

Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador.

Direito a pensão à pessoa absolutamente incapaz não prescreve

Assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

áreas contíguas. Controle difuso de constitucionalidade. Valores colidentes. Proporcionalidade

Modulação dos efeitos das decisões judiciais no direito constitucional brasileiro

judiciais do Supremo Tribunal Federal em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações

Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002.

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso

Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

Social terá um acréscimo no seu recolhimento de mais de R$ 1,5 bilhão de reais ao ano

O Covid-19 e os impactos no pagamento de pensão alimentícia

O isolamento social que se faz necessário em razão da pandemia Covid-19 tem provocado impactos

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro

CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial

PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.

LEI Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

União, Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza deverão custear remédio a paciente com doença grave

Com o medicamento, aumentam as chances de cura ou controle da doença

Ação Civil Pública. Cemitérios público e privados. Falta de gerenciamento, coordenação e licenciamento ambiental.

Controle jurisdicional. Possibilidade. Fatos incontroversos. Efeito suspensivo. Impossibilidade e preclusão, na espécie.